A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu habeas corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) na tarde desta quinta-feira (4). Por dois votos a um, os desembargadores acataram o pedido e mandaram soltar o tucano.
A informação foi confirmada pelo TJ-PR. Dois desembargadores consideraram que os fatos que levaram à prisão preventiva (por tempo indeterminado) de Richa são antigos - do período em que era governador.
Ele foi preso em 19 de março em um desdobramento da Operação Quadro Negro, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investiga desvios de mais de R$ 20 milhões de obras de construção e reformas de escolas públicas do estado, entre 2012 e 2015.
O político terá que cumprir medidas cautelares para ficar em liberdade, conforme decisão do TJ-PR.
Ele não vai usar tornozeleira eletrônica, mas deverá entregar o passaporte, cumprir recolhimento domiciliar, não poderá ter contato com os demais réus na Quadro Negro e também fica proibido de trabalhar para qualquer instituição pública.
Ele está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O MP-PR aponta que o ex-governador atuava como chefe de uma organização criminosa responsável pela implantação de um sistema que movimentou pagamentos de propina por meio do favorecimento de empresas privadas contratadas pelo Governo do Paraná.
Além de Beto, a esposa Fernanda Richa e outros cinco investigados se tornaram réus em processos da operação por obstrução de investigação, organização criminosa e outros crimes.
O ex-governador tinha sido preso outras duas vezes. Em setembro de 20189, ele foi detido em outra operação do MP-PR, batizada Rádio Patrulha. Em janeiro deste ano, Beto acabou preso na 58ª fase da Operação Lava Jato.
Pedidos negados
O TJ-PR já havia negado um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-governador, que solicitou que a prisão preventiva fosse substituída por medidas "menos gravosas".
Beto Richa também teve um habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As defesas do empresário Jorge Atherino, apontado pelo MP-PR como operador financeiro de Beto Richa, e e de Ezequias Moreira, ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Exteriores do Paraná, pediram extensão do habeas corpus nesta quinta, mas o pedido foi negado.