Os permissionários de táxi, mototáxi e de transporte alternativo de Timon têm o período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2023 para dar início ao processo de Renovação de Alvará para exploração destes serviços no município. O prazo foi estabelecido na PORTARIA Nº 001/2023, publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Timon.
Os documentos solicitados para o processo devem ser apresentados na sede do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS), que fica localizado na Rua Joaquim Pedreira (antiga Rua 05), número 55, bairro Parque Piauí, das 7h30 às 13h30.
Os documentos para renovação de permissão de táxi são os seguintes: requerimento de renovação de permissão táxi, cópia do alvará mais recente, cópia do CRLV (na base do Maranhão), cópia da CNH (apto para transporte remunerado de passageiros), certificado de curso de transporte remunerado de passageiros, comprovante de endereço (água, luz ou telefone em nome do permissionário ou declaração), certidão negativa criminal emitida pela Justiça Estadual, duas fotos 3×4 e comprovante de aferição do taxímetro 2023.
MOTOTÁXI
Para renovação de permissão mototáxi, os documentos são os seguintes: requerimento de renovação de permissão mototáxi, cópia do alvará mais recente, cópia do CRLV (na base do Maranhão), copia da CNH (apto para transporte remunerado de passageiros), certificado de curso de transporte remunerado de passageiros, comprovante de endereço (água, luz ou telefone em nome do permissionário ou declaração), certidão negativa criminal emitida pela Justiça Estadual e duas fotos 3×4.
TRANSPORTE ALTERNATIVO
No caso de transporte alternativo, o permissionário da linha deve apresentar: requerimento de renovação de permissão de transporte alternativo, cópia do alvará mais recente, copia do CRLV (na base do Maranhão), certificado de segurança veicular (CSV) expedido por empresa credenciada no Denatran, cópia de apólice de seguro para danos a terceiros (conforme Lei Municipal nº 1983/2015), copia da CNH (apto para transporte remunerado de passageiros), certificado de curso de transporte remunerado de passageiros, comprovante de endereço (água, luz ou telefone em nome do permissionário ou declaração), certidão negativa criminal emitida pela Justiça Estadual e duas fotos 3×4.
No caso de cobrador, os documentos são os seguintes: requerimento de inclusão de cobrador assinado pelo permissionário, cópia de RG e CPF, comprovante de endereço (água, luz ou telefone em nome do permissionário ou declaração), certidão negativa criminal emitida pela Justiça Estadual e duas fotos 3×4.