Na última quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Teresina aprovou um projeto de lei que da direito à inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais na administração pública da capital. O projeto é de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP) e segue para a sanção do prefeito Firmino Filho. A proposta só teve um voto contrário no plenário, da vereadora Cida Santiago (PHS).
Na prática, o projeto garante que travestis e transexuais sejam tratados pelos nomes sociais nos órgãos públicos de Teresina. Segundo o vereador, a lei visa reforçar o direito e garantir o respeito de travestis e transexuais que optarem por usar o nome social.
“Tendo em vista o momento em que vivemos, de tanta intolerância no mundo, no Piauí e em Teresina, meu objetivo com esse projeto é também mostrar que essa Casa é um lugar sem preconceitos”, afirmou.
O uso do nome social é um direito que já é assegurado pelo Governo Federal através de uma portaria, do Governo do Estado do Piauí através de lei e em Teresina, através de um decreto da Prefeitura Municipal de Teresina, mas de acordo com Venâncio, o Projeto de Lei foi fruto do seu contato com pessoas do próprio movimento LGBT.
“Estou apenas querendo colocar em pauta para reforçar essa questão, isso, através de uma solicitação dos próprios movimentos sociais”, explicou.