O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória que abre espaço para que estrangeiros assumam o controle de companhias aéreas no país podendo chegar a 100% do capital. Hoje, o limite é de 20%.
A decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial da Avianca. A MP permitirá a formação de um grupo de investidores estrangeiros interessados em assumir a companhia diante da inexistência de alternativas entre empresários locais.
A abertura do capital das empresas aéreas para estrangeiros já vinha sendo discutida no Congresso, onde existe um projeto de lei em tramitação.
Pessoas que participaram das discussões afirmam que houve um acordo para que a medida entrasse em vigor imediatamente para que seja convertida em lei posteriormente no Congresso.
Gol, TAM e Azul, que têm investidores ou parceria com empresas estrangeiras, também poderão rever os acordos em vigor.
A medida provisória foi publicada nesta quinta-feira (13) em edição extra do "Diário Oficial da União", com efeito imediato.
Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a iniciativa autoriza todas as empresas brasileiras, não importando a origem do capital. Segundo ele, era uma medida esperada pelos setores de aviação e de turismo.
"À medida que tenhamos a implantação dessa política, teremos novas companhias, novos destinos e, com isso, estimularemos a geração de emprego e passagens mais baratas", disse.
Ele comparou a medida à privatização do serviço telefonia, feita no final dos anos 1990. "Isso tem a ver com a Avianca? Não só. A Avianca circunstancialmente poderá vir a ser beneficiada desse processo", disse.
Padilha disse que, antes de editá-la, conversou com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, Guedes disse que a iniciativa está "perfeitamente em consonância com o novo governo".
O presidente também tratou da medida com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teriam concordado com ela.
"Nós tivemos o cuidado de conversar com o ministro Paulo Guedes e expusemos a pretensão. Ele, de pronto, disse que estava rigorosamente conforme aquilo que ele entende que deve ser feito. Nós estamos fazendo em consonância com o novo governo", disse.
O secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, avaliou a iniciativa como uma "vitória". "O governo terminará seu mandato com a plena modernização da aviação civil, primeiro com a política de céus abertos e, agora, a abertura total para estrangeiros do capital das aéreas", disse.
Segundo ele, o ano de 2019 começará diante de um cenário "muito mais positivo para o setor com a perspectiva de barateamento de passagens".
Recuperação judicial
A Avianca Brasil registrou pedido de recuperação judicial afirmando que, caso o requerimento não seja concedido, poderá deixar de atender, até o fim do ano, 77 mil passageiros que já compraram bilhetes.
A empresa diz no requerimento que já está sofrendo ameaças de paralisação de suas operações porque já foram ajuizadas ações de reintegração de posse para a retomada de aeronaves.
No documento, a Avianca afirma que se acontecer a reintegração de posse de 14 aeronaves, que está sendo pleiteada em três ações judiciais, "isto representará uma redução aproximada de 30% da frota, o que inviabilizará o atendimento aproximado de 77.000 passageiros entre 10.12.2018 e 31.12.2018, que adquiriram as passagens aéreas, o que ocorrerá em período de alta temporada".
A quarta maior companhia aérea do país perdeu a posse de pelo menos três aeronaves dias antes de entrar com o pedido de recuperação judicial, embora tenha dito abertamente que mantinha o controle de toda a frota.
A subsidiária irlandesa da BOC Aviation venceu, em primeira instância, processo contra a aérea para reaver dois Airbus A320-351N. A Avianca recorreu da sentença.
Outra arrendadora, a Constitution Aircraft, apresentou uma moção na quarta-feira pedindo ao juiz encarregado do processo de recuperação judicial da Avianca Brasil que revertesse a decisão anteriormente tomada de suspender os esforços para retomada de posse de aeronaves,
No documento, a Constitution informa já ter recuperado um dos 11 aviões arrendados para a Avianca Brasil.