O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta para combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular nas redes sociais.
Pelo acordo, a Meta se compromete a identificar, de forma proativa, perfis com possível uso irregular de trabalho infantil em plataformas como:
- Threads
A análise levará em conta fatores como:
- presença de crianças ou adolescentes como protagonistas;
- contas com grande alcance (a partir de 29 mil seguidores);
- atividade recente nas plataformas.
Prazo para regularização e bloqueio
Em caso de suspeita, os responsáveis terão até 20 dias para apresentar alvará judicial que autorize a atividade. Se a situação não for regularizada, a conta será bloqueada no Brasil em até 10 dias. O acordo também prevê:
- criação de mecanismos de denúncia;
- sistemas mais rigorosos de verificação de idade;
- restrição de monetização para menores de 18 anos.
A autodeclaração de idade deixa de ser aceita como único critério, seguindo regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Decisão judicial anterior reforça medida
Em agosto de 2025, a Justiça do Trabalho de São Paulo já havia proibido o trabalho de influenciadores mirins sem autorização judicial nas plataformas da Meta. A empresa tentou reverter a decisão, mas ela foi mantida.
Multas em caso de descumprimento
O acordo prevê penalidades pesadas:
- R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso de não bloqueio de conta irregular;
- R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações;
- pagamento de R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância em caso de violação.
Proteção no ambiente digital
Para os procuradores, o acordo representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente diante do crescimento da produção de conteúdo por menores nas redes sociais.