O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, decidiu na terça-feira (3) revogar a proibição do WhatsApp no Brasil –o magistrado reconsiderou a decisão do colega plantonista Cezário Siqueira Neto. Embora o aplicativo tenha sido liberado para operar no país após um bloqueio que durou mais de um dia, o serviço ainda corre o risco de enfrentar outro período de inatividade.
Juristas lembram que, como o caso ainda está correndo em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Sergipe, há a possibilidade de que a briga continue uma esfera acima.
Caso os autores da ação contra o WhatsApp insistam, o caso deve parar nas mãos do Superior Tribunal de Justiça. Lá, se o pedido do juiz Marcel Montalvão for acatado integralmente, a decisão de bloquear o serviço.
Conforme explica a reportagem, a Justiça de Lagarto (SE) já usou todas as sanções previstas em lei para forçar o WhatsApp a fornecer dados de pessoas envolvidas com uma investigação de tráfico de drogas. Depois de passar por multas, a prisão de um diretor do Facebook (dono do WhatsApp) e suspensão das atividades da empresa, resta deixar as sanções mais rigorosas, aumentando o valor das multas, por exemplo.
Outro detalhe é que a intervenção do desembargador que contrariou o juiz Montalvão, liberando o aplicativo, também precisa passar pela avaliação do colegiado do TJ-SE. Isso deve acontecer em até um mês e, dependendo do resultado, o serviço pode voltar às escuras.
Especialistas explicaram que toda a questão talvez fosse evitada se o próprio WhatsApp apresentasse um laudo técnico comprovando que não tem como fornecer os dados requeridos pela Justiça. ”Há discussões técnicas baseadas no princípio da informática que debatem a viabilidade de o WhatsApp reverter seu sistema de criptografia e entregar à Justiça brasileira os dados solicitados”, diz o advogado Renato Opice Blum; para ele, talvez a empresa ainda não tenha se mexido por saber que tal reversão é possível.
A advogada Gisele Truzzi acredita que a obtenção do laudo pode gerar outro processo judicial. Em vez de focar na entrega dos dados, este teria intenção de forçar a quebra da criptografia do aplicativo. “Entendo que seria cabível. É uma situação muito nova, só vendo caso a caso para ver o que iria acontecer.”