O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) intensificará fiscalização nos municípios nas áreas de saúde, educação e segurança pública neste ano de 2018, conforme o conselheiro Olavo Rebelo, presidente da Corte. O objetivo é coibir fraudes e garantir a aplicação correta e efetiva do dinheiro público nessas áreas, que concentram a maior parte dos recursos orçamentários do Estado e dos municípios.
Olavo Rebelo disse que saúde, educação e segurança pública respondem hoje pelo maior número de denúncias de irregularidades levadas pela população ao TCE-PI, por meio da Ouvidoria. “Em 2017, concentramos nossa fiscalização nas licitações, em todos os setores. Em 2018, vamos voltar as vistas principalmente para as áreas de saúde e educação, que concentram maior volume de recursos, e também para a segurança pública”, afirmou.
Olavo Rebelo lembrou que saúde e educação são as áreas que mais recebem recursos orçamentários, o que de um lado estimula a prática de corrupção e, de outro, exige um olhar diferenciado dos órgãos de controle e fiscalização. Os Estados e os municípios são obrigados por lei a gastar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas em saúde; em educação, a obrigatoriedade alcança o mínimo de 25% das receitas tributárias para Estados e municípios.
“A aplicação desses percentuais mínimos é fiscalizada na análise e julgamento das prestações de contas, mas precisamos ter uma preocupação maior em garantir que esses recursos sejam utilizados corretamente e com os resultados que eles produzem nessas áreas”, observou. “Ou seja, não basta apenas o gestor aplicar os percentuais determinados em lei, mas fazê-lo da forma correta e com resultados concretos para a população”.
O presidente do TCE-PI disse que em 2017 o órgão focou sua atuação principalmente na fiscalização de licitações dos municípios e órgãos do Estado, e em auditorias e inspeções em obras e serviços em todos os setores. Esse trabalho resultou na suspensão de 95 processos licitatórios realizados pelos municípios e órgãos do Estado. Desse total, somente 39 licitações que seriam realizadas pelo Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) totalizavam R$ 42 milhões.