Um pedido de medida cautelar, proferido pelo Ministério Público Estadual, foi acatado pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) na manhã de ontem. A ação versa sobre os gastos dos municípios piauienses com as festas carnavalescas, impedindo a liberação de recursos, tendo em vista que cerca de R$ 830 milhões seriam repassados para a Fundação Cultural do Piauí (Fundac) visando a concretização de eventos do tipo.
A ação se dá no momento em que o Estado busca equilibrar as finanças, voltando para a adoção de medidas administrativas que provoquem economia nos gastos, desse modo, a promotora Leida Diniz, titular da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, usou como base na sua recomendação os decretos emergenciais publicados pelo Governo do Estado no início de janeiro relatando a gravidade na situação das principais secretarias, entre elas as pastas da Saúde, de Educação e Cultura, de Administração, de Justiça, de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Agespisa.
O atraso nos salários e os casos de inadimplência herdados pela gestão atual também foram utilizados como arcabouço da análise. A medida cautelar baseou-se após verificação do Quadro de Detalhamento da Despesa da Fundac referente ao Orçamento de 2015 sobre a existência de algumas ações de governo que poderiam ser base para transferência de recursos com a finalidade de custear o Carnaval nos municípios do interior do Estado.
Com isso, a promotoria de Teresina pediu que o Tribunal de Contas do Estado fizesse uma recomendação ao presidente da Fundação, Francis Lopes, para que não liberasse verbas para festas do Carnaval, sob pena de multa.
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