Os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram novas ações para prevenção e tratamento do vício em jogos e apostas eletrônicas, especialmente as chamadas bets. O acordo de cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (3) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com foco no atendimento psicológico, no bloqueio voluntário de acesso a plataformas e no monitoramento de dados sobre dependência.
Entre as medidas previstas, está a criação de uma plataforma de autoexclusão, que permitirá ao usuário solicitar o bloqueio do CPF para registro em sites de apostas e recebimento de publicidade. O recurso estará disponível a partir de 10 de dezembro. Segundo o governo, o objetivo é reduzir a exposição ao jogo e oferecer meios de interrupção àqueles que desejam tratamento.
IMPACTO ECONÔMICO
Estudo recente indica que jogos e apostas têm gerado impactos econômicos e sociais estimados em R$ 38,8 bilhões ao ano. Para acompanhamento desses indicadores, o acordo também cria o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como um canal permanente de troca de dados entre as pastas.
“A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, afirmou Padilha.
ATENDIMENTO NO SUS
Além da plataforma de autoexclusão, o Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne orientações clínicas e prevê atendimento nas redes presenciais do SUS e pelo ambiente virtual. A partir de fevereiro de 2026, o sistema público passará a ofertar teleatendimento especializado em saúde mental voltado para dependência em apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Inicialmente, estão previstos 450 atendimentos mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda. Segundo o ministério, o atendimento digital funcionará de forma integrada à rede física do SUS, com encaminhamento para acompanhamento presencial quando necessário.
DADOS
Dados do Ministério da Saúde registraram 2.262 atendimentos relacionados a vício em jogos em 2023. Em 2024, o número subiu para 3.490, e entre janeiro e junho de 2025 foram contabilizados 1.951 atendimentos. O diretor do Departamento de Saúde Mental, Marcelo Kimati, afirmou que já é possível traçar o perfil predominante dos usuários atendidos: homens, entre 18 e 35 anos, negros, em situação de vulnerabilidade, muitas vezes desempregados, separados e com rede de apoio fragilizada.
No anúncio das medidas, Fernando Haddad destacou que, apesar da autorização para apostas ter sido aprovada em 2018, não houve regulamentação entre 2019 e 2022. O ministro afirmou que agora há parâmetros para tributação, publicidade e prevenção de práticas abusivas, e disse que CPFs de menores de idade, beneficiários de BPC e do Bolsa Família não podem ser utilizados para cadastro em plataformas de jogos.
O governo afirmou que as ações têm foco na proteção do usuário e na expansão da assistência psicológica e social para pessoas que enfrentam transtornos decorrentes de apostas eletrônicas.