Após 14 anos, a Secretaria de Transporte do Estado (Setrans) organiza o primeiro sorteio para licitação dos transportes alternativos intermunicipais. O processo aconteceu na manhã de ontem, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram abertas oportunidades para 321 novas linhas que ligam a capital aos municípios dos 11 territórios de desenvolvimento.
O processo envolveu a distribuição de senhas para proprietários de transporte com capacidade para até 19 passageiros, com o objetivo de ampliar o número de linhas entre os municípios do Estado através do leilão de concessão das licenças de circulação. O lance mínimo é de R$ 10 mil, o que dá uma licença válida por 10 anos.
As melhores propostas serão aceitas, desde que os demais requisitos mínimos sejam cumpridos, como o nome sem restrições, carteira de habilitação válida na categoria mínima D e veículo em boas condições de uso, com até sete anos de fabricação.
O diretor estadual de transportes de passageiros, Major Mayron Moura, afirmou que atualmente existem apenas 90 linhas transitando legalmente e que a grande maioria dos que tentam adquirir a concessão atualmente já são proprietários de linhas clandestinas.
?Esta é uma oportunidade para que estes proprietários de vans possam transitar regularmente, tendo apoio da secretaria e oferecendo segurança aos passageiros?.
A precarização da segurança dos passageiros é o que mais preocupa as autoridades em relação ao transporte clandestino. ?Na ânsia de ter mais passageiros e percorrer mais vezes os percursos, os motoristas acabam pegando caminhos perigosos e aumentando a velocidade?.
O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos do Piauí, Trajano Paulo, destacou que é a favor do processo licitatório, mas que, com isso, a Setrans pretende colocar fim às linhas que atualmente servem à população.
?A Secretaria criou linhas novas sem antes realizar qualquer estudo e ouvir a população e os proprietários, além disso estipulou um valor mínimo para o lance independente do tamanho do percurso. Alguns proprietários irão ter prejuízos com essas mudanças e valor mínimo da concessão?.