O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria hoje para tornar o ex-senador Magno Malta (PL-ES) réu por calúnia. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.
O processo foi aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi alvo de ataques por parte do ex-congressista em junho deste ano. Durante participação em evento organizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Malta disse que Barroso bate em mulheres. No evento de viés conservador, o ex-parlamentar também lembrou que o magistrado tem se posicionado a favor da ampliação do direito ao aborto e da descriminalização da maconha.
Até o fim das análises, qualquer um dos ministros que ainda não votaram pode pedir vista (mais tempo para avaliar o caso) ou solicitar que os processos sejam julgados em sessões presenciais.
O que acontece se algum ministro pedir vista? O regimento interno do STF dá prazo de 30 dias para a devolução dos processos. Em seguida, a presidente Rosa Weber deve colocar o julgamento na pauta com ou sem a manifestação do ministro vistor.
Liberdade de expressão não é escudo para discurso de ódio, diz Moraes. Na avaliação de Moraes, relator da ação, Magno deve responder judicialmente pelas declarações.
"A Constituição Federal consagra o binômio 'LIBERDADE e RESPONSABILIDADE', não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da "liberdade de expressão" como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas", escreveu Moraes em seu voto.
Segundo o advogado de Barroso, Ademar Borges, houve o intuito de ofender a dignidade e o decoro pessoal do ministro mediante a imputação falsa de crime. "É absolutamente infundada a alegação de que o Barroso teria agredido fisicamente mulher com a qual mantém ou manteve qualquer relação pessoal. Como evidente, Barroso nunca agrediu ninguém —muito menos uma mulher com quem tivesse convivência familiar— física ou verbalmente", diz o advogado.
"Não bastasse, o Malta não apresentou nenhuma prova que comprovasse suas alegações —como não poderia deixar de ser, uma vez que se trata de afirmação manifesta e sabidamente inverídica", acrescentou a defesa do ministro.
Fonte: UOL