STF arquiva nova ação contra classificação indicativa na TV

O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau mandou arquivar a a??o direta de inconstitucionalidade do PPS contra a portaria do Minist?rio da Justi?a que indica hor?rios para atra?es de TV.

O PPS argumentou que ela fere a Constitui??o. Para Grau, esse tipo de a??o n?o cabe contra portaria. O PPS pode recorrer.

Na segunda, o plen?rio mandou arquivar a??o contra antiga portaria movida pela Ordem dos Advogados do Brasil.