O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previsto para hoje sobre o processo da Lava Jato relacionado ao apartamento tríplex do Guarujá (SP). As informações são do site da UOL.
Estava marcado para a sessão de hoje, às 14h, da Quinta Turma do STJ, a análise do recurso apresentado pela defesa de Lula pedindo mudança no regime inicial de cumprimento da pena, além da redução do valor mínimo de indenização imposto pela condenação.
Também seriam julgados embargos de declaração apresentados pelo MPF (Ministério Púbico Federal).
Lula foi condenado a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi estabelecida pela Quinta Turma do STJ em abril do ano passado.
O ex-presidente está em liberdade desde 2019, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prisão em segunda instância e determinou que o início da pena deve se dar somente após o esgotamento de todos os recursos no processo.
Nesse processo, da operação Lava Jato, o ex-presidente foi acusado de receber propina da construtora OAS ligada a desvios na Petrobras por meio de reformas e da reserva de um apartamento em prédio da empreiteira.
O ex-presidente afirma que nunca teve a propriedade ou utilizou o imóvel e diz que vai provar sua inocência.
A defesa de Lula recorreu ontem ao STF pedindo o adiamento do julgamento de hoje no STJ, mas o pedido foi negado pelo ministro do Supremo Edson Fachin.
A decisão de hoje pelo adiamento foi do relator do processo no STJ, ministro Felix Fischer, a quem cabe determinar a inclusão do processo na pauta de julgamentos.
A assessoria de imprensa do STJ não informou o motivo do adiamento.