O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) criticou, na manhã desta terça-feira (7), as declarações do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT), sobre a crise do transporte público da capital.
Na segunda-feira (6), o presidente Alepi defendeu um novo decreto de calamidade pública no transporte de Teresina. Ele chamou atenção para a gravidade e duração do problema, que se arrasta há anos sem perspectiva de solução.
Por outro lado, o Setut comunicou que as declarações de Franzé estão “equivocadas” e citou o descumprimento da Prefeitura de Teresina diante dos valores contratuais em débito com empresas de transporte. (Leia a nota completa abaixo).
“Quem está em estado de calamidade pública é a Prefeitura de Teresina, que vem descumprindo com sua obrigação contratual de repassar mensalmente os valores devidos às empresas de transporte público, que gira em torno de R$ 5,5 milhões/mês”, diz a nota.
Conforme o Setut, os valores devidos são referentes às várias gratuidades existentes no sistema, a segunda passagem gratuita nas integrações, ao desconto de 67% na tarifa estudantil, como também ao quantitativo de ônibus ofertados aos usuários.
O Setut cobrou ainda transparência no sistema e divulgação de “informações reais” pelas autoridades públicas. A entidade também comunicou que há plena impossibilidade de operar serviços de transporte urbano de qualidade sem receber os subsídios públicos contratuais previstos.
Nota do Setut
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) vem à público esclarecer que as declarações do presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, estão equivocadas sobre a decretação do estado de calamidade pública no transporte urbano de Teresina, para daí haver contratação de novas empresas para operar nesse sistema.
Quem está em estado de calamidade pública é a Prefeitura de Teresina, que vem descumprindo com sua obrigação contratual de repassar mensalmente os valores devidos às empresas de transporte público, que gira em torno de R$ 5,5 milhões/mês.
Esses valores devidos são referentes às várias gratuidades existentes no sistema, a segunda passagem gratuita nas integrações, ao desconto de 67% na tarifa estudantil, como também ao quantitativo de ônibus ofertados aos usuários, que se torna superior ao necessário, tecnicamente. Todos esses valores devidos estão previstos na licitação do transporte público, bem como no contrato da prestação do serviço.
O SETUT ressalta ainda que é de fundamental importância, que as autoridades públicas, antes de se lançarem em promessas aventureiras e de interesses duvidosos, procurem passar para a coletividade as informações reais e transparentes do sistema, divulgando os custos dos serviços, assegurados por comprovantes fiscais.
Diante disso, a entidade continua a afirmar em respeito à população, e de modo responsável e seguro, da plena impossibilidade de se operar os serviços de transportes urbanos de Teresina, com boa efetividade, sem receber os subsídios públicos contratuais previstos.