O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB), convocou uma sessão extraordinária para votar requerimento de urgência ao projeto de lei que regulamenta os preços mínimos de fretes rodoviários.O requerimento deverá ser votado nesta segunda-feira (28), às 16h, no horário de Brasília.
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tem objetivo de criar uma política de preços mínimos e “condições razoáveis” para realização de fretes em todo país, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros em greve.
Para Eunício, votar a regulação dos preços do frete será uma baliza para dar fim às paralisações dos caminhoneiros, que chegaram ao sétimo dia neste domingo (27). Desde sexta-feira (25), o Senado está de plantão para poder votar a proposta a qualquer momento.
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, porém, caso o requerimento de urgência seja aprovado, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário. Restarão, entretanto, seis medidas provisórias a serem analisadas pelos senadores.
Preços de frete tabelados
O projeto de lei prevê que os preços de fretes serão fixados semestralmente pelo órgão competente, com valores fixos por quilômetro rodado, por eixo carregado e por carga. Os valores serão reajustados a cada mês de janeiro e julho, segundo o texto da proposta.
Os valores deverão ser definidos com a participação de sindicatos de empresas de transporte, de transportadores autônomos e de cooperativas de transporte de cargas. Valores de óleo diesel e pedágio serão utilizados no cálculo do preço fixo do frete.
Ainda tramita no Senado um outro projeto de lei que promete zero de alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas deve ser alterada na segunda casa legislativa.