Ao longo dos últimos tempos, o segmento do iGaming, que abrange o universo online dos cassinos ao vivo, vem passando por uma série de regulamentações para deixá-lo mais seguro. E na última quarta-feira (28), o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece regras específicas para a publicidade das bets.
A proposta busca equilibrar a liberdade de divulgação com a proteção de grupos vulneráveis. O texto havia sido aprovado ainda pela manhã na Comissão de Esporte, na forma de um substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao Projeto de Lei 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O projeto aprovado não proíbe integralmente a publicidade das apostas, como previa a versão original, mas impõe uma série de limitações. Com isso, a proposta segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
Principais restrições
Entre as principais restrições previstas está a proibição do uso de imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em propagandas. Foi feita uma exceção para ex-atletas, desde que eles estejam afastados das competições há pelo menos cinco anos.
Além disso, a veiculação de peças publicitárias será limitada a horários específicos: na TV e internet, entre 19h30 e 24h; no rádio, das 9h às 11h e das 17h às 19h.
A exibição de publicidade durante transmissões esportivas ao vivo e o uso de odds (probabilidades) dinâmicas nas transmissões também foram vetadas – a exceção aqui é apenas nas plataformas das próprias bets.
Por fim, outras proibições incluem propagandas que associem apostas ao sucesso pessoal ou financeiro, assim como conteúdo direcionado ao público infantojuvenil.
Patrocínio
Em relação ao patrocínio, o texto proíbe o apoio financeiro direto ou indireto a árbitros e membros da arbitragem. A publicidade em estádios e arenas também será restrita, salvo quando a empresa for patrocinadora oficial do evento ou detentora dos naming rights do local.
A verdade é que, ao longo dos últimos meses, o mercado das apostas online passou por uma intensa regulamentação. Desde o fim de 2018, as bets já vinham operando no país, mas o segmento ainda não tinha regras claras, o que causava insegurança jurídica às empresas, assim como deixava os apostadores receosos.
Essa iniciativa, portanto, é parte deste contexto mais amplo da regulamentação das apostas online no Brasil, que vêm sendo formalizadas desde 2023. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, de modo que ainda poderá haver algumas alterações pelo caminho.