Por unanimidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que aumenta em duas etapas os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A partir de 1º setembro, os salários passam de R$ 24,5 mil para R$ 25.725. E para R$ 26.723,13 a partir de fevereiro de 2010.
A comissão também aprovou o mesmo reajuste para o procurador-geral da República. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que recebeu um aviso do Ministério do Planejamento de que não há reserva no Orçamento de 2009 para custear o reajuste. Jucá disse que espera que ocorra um remanejamento no orçamento do Judiciário para que o aumento seja efetivado.
Agora, os projetos seguem para sanção presidencial. Só vão para o plenário do Senado se houver apresentação de recurso por parte de algum senador no prazo de cinco dias úteis. Os senadores da CCJ mantiveram o texto aprovado pela Câmara que estabeleceu reajuste de 5% neste ano e de 3,88% em 2010. A soma é inferior aos 14,09% pretendidos pelo STF no projeto original, pois um destaque aprovado pelos deputados retirou o aumento intermediário de 4,6% previsto para 1º de novembro de 2009.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirma na justificativa do projeto que o reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA entre os anos de 2006 e 2008. Se o aumento de 14,09% fosse aprovado, a folha de pagamento do STF e de órgãos do Judiciário ligados à Suprema Corte teria um aumento de R$ 343,7 milhões, já em 2010 --o que inclui o reajuste dos ministros e dos servidores da Corte que têm os salários vinculados ao subsídio dos ministros.
Os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República --que correspondem ao teto do serviço público-- servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Assim, os reajustes no topo das carreiras podem provocar um efeito-cascata, inclusive no âmbito estadual. A Constituição Federal estabelece que os subsídios dos juízes dos tribunais estaduais devem corresponder a percentuais dos salários dos desembargadores --que receberão, no máximo, 90,25% do que ganham os ministros do STF.