A vereadora Graça Amorim (PMB) se pronunciou na tribuna da Câmara Municipal de Teresina nesta terça-feira (14) sobre a ausência do serviço de doação de urna funerária para pessoas carentes pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SASC). Ela chamou atenção para o preço das urnas e a situação de desespero das famílias que, além do sofrimento pela perda de um ente querido, ainda o da indefinição de como e onde enterrar.
“Este serviço existia e evaporou sem justificativa. Agora a comunidade tem que fazer cota num momento de dor para não precisar enterrar os parentes sem urna. Uma das mais baratas custa em torno de R$ 400”, disse a vereadora.
Outro problema citado é a falta de cemitério na cidade. “Um cidadão morre e o que fazer com o corpo? Levar para a frente do Karnak, da prefeitura de Teresina?”, questiona, lembrando o artigo 22 da lei de Assistência Social que garante assistência financeira aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Graça Amorim vai solicitar uma audiência pública para tratar sobre o assunto, já que existe um impasse entre prefeitura e estado sobre a competência da execução dos serviços. O Estado argumenta, ainda, que o Tribunal de Contas recomendou a suspensão do serviço argumentando o controle de gastos.
“São tantas as recomendações que não são cumpridas... Justamente esta que se refere a um serviço tão importante e tão necessário é cumprida à risca. Precisamos discutir esse assunto e solicitaremos também a presença do TCE nesta audiência”, conclui a parlamentar.