Uma inspeção realizada pelo juiz da comarca de São Paulo do Potengi, Peterson Fernandes Braga, no CDP (Centro de Detenção Provisória) da cidade (72 km de Natal), apontou que agentes penitenciários não têm armas e usam estilingues para tentar se proteger de detentos e intimidá-los contra tentativas de fuga.
Segundo Braga, a visita foi realizada a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e constatou diversas irregularidades no CDP, como superlotação e más condições de abrigar os detentos e de trabalho dos agentes.
O magistrado informou que já enviou o relatório ao CNJ sobre a situação do local, além de ofícios à Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte e à Administração Penitenciária, subordinada à Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania). Nos documentos, o juiz cobra ações imediatas no CDP.
Segundo Braga, apenas dois dos quatro agentes que dão plantão no local possuem armas, mas elas são pessoais, não do Estado. ?Observei que o agente que estava no dia da inspeção não estava armando e questionei o porquê de ele não usar armas no trabalho. A resposta que ele me deu me surpreendeu: ?Doutor, o que tenho é isto aqui?, disse, mostrando a baladeira [conhecida como estilingue], que estava no bolso dele?, informou o juiz.
O magistrado constatou ainda que apenas um agente que fica no plantão de 24 horas para tomar conta de 33 detentos que estão presos no local atualmente. ?É uma situação vergonhosa. Os agentes não têm condições de trabalho, e os detentos estão em condições desumanas. A meu ver, os presos só não fogem porque, se fugirem e forem recapturados, perdem algumas progressões de pena quando forem julgados.?
Segundo o juiz, o prédio do CDP era uma delegacia que foi adaptada para abrigar presos provisórios. Mas o local não possui estrutura para abrigar os detentos. ?A unidade possui apenas duas celas, com 33 homens. É uma situação desumana?, afirmou ele, destacando que o local tem alto índice de vulnerabilidade para fugas devido ao posicionamento das janelas que ficam para a rua.
?No espaço caberia menos da metade da quantidade de presos existentes. O prédio apresenta vulnerabilidades, como a exposição das celas para a rua. A garagem é utilizada para o banho de sol.?
Para poder caber a grande quantidade de presos nas celas, os detentos se organizam de forma improvisada nas celas com armadores de redes que têm 1º, 2º e 3º andares. ?Dessa forma, eles pelo menos conseguem amenizar a situação. Mas é lamentável ocorrerem estes problemas, que são relatados mensalmente ao CNJ. Estamos cobrando ações do Estado para solução dos problemas?, disse Braga.
A Sejuc informou, por meio de uma nota, que ?existe um processo para a compra de armamento para suprir a necessidade do Sistema Penitenciário, e o Exército já autorizou a compra?.
A Sejuc admitiu existir deficiência no número de agentes no Estado, mas que ?está trabalhando para aumentar o número de agentes penitenciários em todo o Sistema Penitenciário?.
Quanto à celeridade na transferência dos detentos para outras unidades para esvaziar a CDP de São Paulo do Potengi, a secretaria disse que está transferindo os detentos à medida que vai surgindo vaga no sistema prisional.