Em menos de dois meses da regulamentação e do pleno funcionamento da Lei do Passe Livre Cultura, a Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), já deferiu mais de 70 carteirinhas do benefício no Estado do Piauí.
A lei de autoria da então deputada estadual Rejane Dias foi regulamentada e sancionada, este ano, pelo governador Wellington Dias.
O Passe Livre Cultura é um benefício que garante a gratuidade de entrada e o acesso às pessoas com deficiências, que comprovarem renda familiar per capita de até um salário mínimo, em shows, eventos culturais e esportivos.
A coordenadora do Passe Livre da Seid, Lígia Monteiro, explica que em Teresina a solicitação deve ser feita na Secretaria da Assistência Social (Sasc), e no interior, nos Cras ou nas Secretarias Municipais de Assistência Social. “Para obter o beneficio, a pessoa com deficiência deve comprovar a renda familiar per capita de até um salário mínimo. Além disso, o beneficiário deve levar o requerimento de solicitação do Passe Livre Cultura, o laudo médico com descrição da deficiência, a cópia do RG e CPF, comprovante de endereço atualizado e duas fotos 3X4”, fala a coordenadora.
A coordenadora fala que o benefício é estendido ao acompanhante da pessoa com deficiência somente quando comprovada a necessidade do mesmo, através do laudo médico. E que os acompanhantes só poderão usar o beneficio quando, efetivamente, estiverem acompanhando as pessoas com deficiência.
As pessoas com deficiência que já possuem o Passe Livre Intermunicipal terão direito ao beneficio do Passe Livre Cultura, mas deverão preencher os formulários e encaminhar todos os documentos solicitados para que seja devidamente cadastrado junto à Seid.
O secretário da Seid, Mauro Eduardo, fala que o beneficio vai garantir o lazer às pessoas com deficiência. “Esse benefício garantido pelo Governo do Estado, através de uma lei da então deputada estadual Rejane Dias, proporciona o acesso gratuito das pessoas com deficiência em cinemas, teatros e casas de espetáculos. Isso é muito importante para levar mais entretenimento a essas pessoas”, frisa o secretário.