Foi publicado o decreto do Governo do Estado que atualiza as regras do sorteio de prêmios da Nota Fiscal Piauiense. A medida visa dar mais transparência e promover um maior equilíbrio entre os concorrentes. As novas regras começaram a valer no 19° sorteio realizado na quinta-feira (30).
Os sorteios dos números utilizados para a obtenção dos cupons premiados, que antes eram baseados no resultado da Loteria Federal, agora são efetuados em datas previamente estabelecidas na sede da Piauí Loterias.
Os consumidores com CPF cadastrado só podem participar de cada sorteio com no máximo 50 cupons, que não são cumulativos. Em compras realizadas em um mesmo CNPJ, só serão gerados 20 cupons por CPF.
“Lembramos que, a cada R$ 100 em compras, o consumidor terá direito a um cupom, limitado até dez cupons por documento fiscal, independente do valor da compra”, explica Otávio Learth, coordenador da Nota Piauiense.
O decreto 17.066 veda a participação nos sorteios de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), bem como filhos e cônjuges. Também não podem participar dos sorteios da Nota Piauiense, ocupantes de cargo em comissão de secretário de Estado, superintendente, .
O documento prevê ainda que um mesmo CPF só poderá ser contemplado em um prêmio por sorteio, no caso R$ 1.000, R$ 500, R$ 250 e R$ 100. Já quem ganhar os prêmios de R$ 50 mil e R$ 20 mil não poderá mais concorrer aos prêmios máximos durante toda a vigência da Nota Piauiense.
O decreto estabelece ainda que, caso haja impossibilidade de se efetuar o sorteio pela Piauí Loterias, a Nota Piauiense volta a utilizar o resultado da Loteria Federal.
Lista de ganhadores do 19º sorteio
Saiu a lista completa dos ganhadores do 19º sorteio da Nota Piauiense. Ao todo, são 832 premiados. O sorteio foi realizado na quinta-feira (30) ao vivo na Escola Fazendária. O consumidor Rômulo Soares Pedrosa Neto levou o maior prêmio no valor de R$ 50 mil. Já Carmen Célia Araujo Gomes ganhou R$ 20 mil.
Foram sorteados ainda os prêmios de R$ 1.000, R$ 500, R$ 250 e R$ 100. Os ganhadores têm 90 dias para solicitar o resgate do prêmio. O prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis após o pedido de resgate.