Com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) feita através dos dados referentes ao segundo quadrimestre do ano e que atentam especificamente às despesas com pessoal, o , revelou neste final de semana que o momento é de cautela na gestão local, corroborando os esforços que o Executivo tem feito para manter os indicativos na faixa estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por meio desse apontamento, o gestor indicou que há a previsão de um certame para 600 vagas no sistema penitenciário em 2016, contudo, reiterou a necessidade do processo ser conduzido em consonância com a situação financeira do Estado. “Tivemos uma reunião com o governador Wellington Dias e ele é sensível à realização de concursos, com prioridade para as Secretarias de Justiça, Segurança e Saúde, mas obedecendo à LRF, considerando a receita do Estado, de forma que, cada passo deve ser dado com responsabilidade e sobriedade, visando ao bem-estar de nossa capacidade de investimento”, relatou.
A responsabilidade em cada ação pautada pela administração obedece aos anseios do governador quanto ao equilíbrio econômico, de modo que não haja dificuldades no que se refere ao pagamento dos salários e no andamento dos investimentos em áreas primordiais para a população piauiense. “Temos articulado com o Karnak e as secretarias da Fazenda e de Administração sobre a viabilidade das obras e do concurso público. Faremos tudo com responsabilidade, em sintonia com o TCE, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando a nossa capacidade de investimento”, impôs o secretário.
OBRAS – Neste âmbito, Daniel Oliveira revelou que além do concurso público, ainda existe a previsão para a construção de novas unidades prisionais, como a Central de Triagem de Teresina (160 vagas), em fase de conclusão, e a Casa de Detenção de Campo Maior (140 vagas), retomada em agosto deste ano, depois de quatro anos paralisada. Com esse cenário, despontam também projetos para novas penitenciárias em Altos, Oeiras, Picos e Corrente. “São obras que, a médio e longo prazo, vão promover a redução do excedente prisional e garantir a humanização do sistema. Estamos trabalhando para tentar reverter um quadro histórico do sistema penitenciário que, por décadas, acumulou problemas”, concluiu.