O secretário municipal de Administração, José Fortes, afirmou ontem que está aguardando um posicionamento dos professores da rede municipal de ensino da capital sobre a proposta de aumento no salário da categoria. ?Nós esperamos um acordo. Enviamos uma contra-proposta e o piso está sendo honrado. A PMT avançou muito e sabemos que eles merecem muito mais, mas estamos chegando no limite da Lei de Responsabilidade Fis-cal?, frisou Fortes.
No início do mês a PMT confirmou que os servidores do município de Teresina terão um reajuste salarial linear de 6,22%. O secretário destacou que a Prefeitura Municipal de Teresina não pode realizar um reajuste maior, respeitando assim legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa líquida com pessoal da PMT é de R$ 600 milhões, enquanto o limite imposto pela LRF determina um máximo de R$ 696 milhões.
?As reivindicações colocadas para a PMT estão sendo atendidas. A Prefeitura não coloca professor para receber menos do que o piso. Nós garantimos o piso e as gratificações?, disse.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
?Professor da Classe C, por exemplo, tem mais de R$ 1.500 de vencimento. Fizemos ainda um reajuste de 12% nas gratificações. O percentual por titulação da especialização era de 7,5% e subiu para 10%, enquanto o dos professores com mestrado era de 15% e subiu para 18%?, explicou, acrescentando ainda que apenas três categorias de professores auxiliares recebem o somente o piso.