A Secretaria da Fazenda do Piauí realizou uma operação e fiscalização especial para Transportadoras Conveniadas no Estado. A ação envolveu cerca de 15 empresas e foram recolhidos R$ 173.068,56, entre impostos e multas. Entre os casos, a apuração mais expressiva, de R$ R$ 166.705,33, envolveu a autuação de uma única grande transportadora, cujo motorista ocultou cem notas e apresentou apenas 30, na tentativa de sonegar impostos sobre a mercadoria que transportava.
Após os agentes de fiscalização lacrarem o veículo para realizarem a conferência física da carga, o motorista foi buscar as notas restantes que estavam escondidas dentro do veículo. Mostrando desconhecimento da Lei de Crimes contra a Ordem Tributária, ele esperava que a cobrança da multa não ocorresse.
"Porém, segundo a Legislação, apresentar documentos fiscais posteriormente à ação fiscal não tem validade para extinção da multa, pois o ato de ocultar documentos fiscais para pagar menos imposto configura crime de tentativa de sonegação", explica o Superintendente da Receita, Antônio Luiz Soares Santos. Ele destaca também que a Lei determina que, com o pagamento do imposto, a pena de prisão prevista para casos como este é extinta, e o caso é arquivado.
Neste caso, o caminhoneiro não foi encaminhado à delegacia e a transportadora pagou o imposto ICMS devido, no valor de R$ 155.529,33 e as multas pelo ato de ocultação de notas fiscais, mais R$ R$ 11.176,00. Após o pagamento, o veículo foi liberado.