Com o intuito de aplicar na prática o Código de Postura do Município, a Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) tem desenvolvido ações de fiscalização quanto ao uso indevido de publicidades em postes, muros e cavaletes. O Código de Postura do Município tem norteado os trabalhos de fiscalização na região Leste, por meio do órgão Municipal. De janeiro a novembro de 2019, 88 empresas foram notificadas pela Gerência.
Ainda segundo o relatório da GCF, das 88 notificações, 56 empresas foram autuadas por utilizarem publicidades irregulares na zona leste. Os valores das multas vão desde R$ 480,72 a R$ 1.922,88.
De acordo com o gerente da GCF, Lupércio Medeiros, a exploração dos meios de publicidade nos logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de prévia licença da Prefeitura Municipal, sujeitando-se o interessado a notificação prévia e ao pagamento de taxa. “É importante todos ficarem atentos, pois as notificações referentes à utilização da publicidade de forma irregular geram multas”, ressaltou.
Lupércio Medeiro destaca ainda que os principais locais usados de forma indevida são canteiros centrais, calçadas, praças, poste de iluminação e árvores. “Nossa intenção é que haja um planejamento organizado da cidade. Por isso nossas ações de fiscalização fazem a retirada de placas que se encontram em locais proibidos. O responsável por esse tipo de material deve vir à SDU e pedir as informações necessárias sobre qual o procedimento e quais as regras adequadas para uso desse tipo de material”, esclareceu Lupércio Medeiros.
Para fazer reclamações e colaborar com o trabalho da SDU Leste, a população pode usar o número (086) 3215 7875 e (086) 3215 7874. O horário de funcionamento acontece de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30. Ainda é possível interagir com o órgão por meio da utilização do aplicativo Colab.