Por Ananda Soares
O Programa Regularizar, da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), trabalha em prol da segurança jurídica de moradores de conjuntos habitacionais e ocupações consolidadas existentes nas obras de áreas de titularidade do Piauí.
No início deste mês, a ADH fez a entrega de 84 títulos judiciais para moradores do Conjunto Mocambinho, na zona Norte de Teresina. A zeladora Clides Félix de Carvalho foi uma das beneficiadas. Por razões financeiras, ela passou mais de vinte anos à espera de uma oportunidade para registrar o imóvel em seu nome.
“Foi o maior sonho já realizado na minha vida. Eu não tinha condição de pagar no cartório e veio essa oportunidade que, em seis meses, conseguiram a minha regularização”, contou Clides.
Em entrevista ao Jornal Meio Norte, a diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, informou que atualmente 22 empresas especializadas em regularização fundiária já foram credenciadas pela ADH no Piauí para o trabalho nos empreendimentos construídos pelas extintas Companhia de Habitação do Estado do Piauí (Cohab), Banco do Estado do Piauí (BEP) e Instituto de Previdência e Assistência Social do Estado do Piauí (Iapep).
Para aderir ao programa, o interessado precisa entrar em contato com a empresa responsável pela regularização fundiária do conjunto habitacional, que geralmente possui atendimento na associação de moradores da área. A diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso, explica uma das principais vantagens do Programa Regularizar.
“O valor cobrado pelo processo é de 3 mil reais, que pode ser dividido no cartão ou boleto e, pelo sistema convencional, o custo chega a quase R$ 10 mil, com a vantagem de não enfrentar nenhuma burocracia nos cartórios”, explica Gilvana Gayoso.
Do total de 151 conjuntos habitacionais construídos através dos órgãos de habitação do Governo do Estado, 75 permanecem na informalidade jurídica.
Por vezes, isso ocorre por diversas razões, como beneficiários sem condições de acessarem a escrituração (título de propriedade individual) dos imóveis, seja pela falta do registro e averbação das áreas de localização dos conjuntos, empreendimentos e projetos habitacionais pulverizados, seja pela falta de condição financeira para arcar com os custas e emolumentos cartorários, dado que o perfil socioeconômico dos titulares dos contratos de financiamento habitacional, em regra, é de baixa ou baixíssima renda.
O mutuário interessado em regularizar seu imóvel também pode entrar em contato com a ADH, localizada no Centro de Teresina, e buscar o balcão de atendimento, setor responsável por repassar todas as informações para beneficiários e titulares de unidades habitacionais.
O Programa Regularizar é uma parceria do governo com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí para promover a regularização fundiária dos imóveis em conjuntos, empreendimentos habitacionais e ocupações consolidadas, em conformidade com a lei de Regularização Fundiária – REURB.