Uma resolução da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial da União, prevê que alunos transgêneros e transexuais possam utilizar banheiros e vestiários “de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”. O texto também prevê que os formulários utilizados pelas instituições de ensino, em todos os níveis e modalidades, devem inserir o campo “nome social”.
A resolução foi editada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos direitos de Lésbicas, Gays Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). O texto informa que as escolas devem garantir instrumentos internos de identificação com exclusividade do nome oficial, mantendo a identificação civil nos registros administrativos.
A medida do governo também estabelece que, quando for obrigatório o uso de uniforme pela escola, o aluno ou aluna poderá optar pela vestimenta conforme sua identidade de gênero. Outra resolução editada pelo governo estabelece também a inclusão da orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência emitidos pelas delegacias no Brasil.
A medida do governo foi criticada pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), integrante da bancada evangélica. “O que o Congresso não fez em 30 anos, a Dilma fez em uma resolução”, disse.