Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, concluiu hoje seu relatório da indicação de Kassio Nunes para o STF. No texto, Braga, embora ressalte o caráter secreto do voto, escreveu em tom de recomendação pela aprovação do nome do desembargador para a vaga que foi de Celso de Mello — aposentado desde ontem. As informações são da Revista Época.
Braga tratou no relatório das inconsistências no currículo do indicado.
"Primeiro, uma confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol no currículo do indicado foi reverberada como se grave inautenticidade fosse. Depois, uma suposta sobreposição cronológica nos cursos que frequentou foi divulgada como indicativo de falsidade".
E replicou a explicação de Nunes Marques:
"As explicações complementares prestadas em correspondência dirigida a todos os senhores senadores e senhoras senadoras afastam qualquer especulação sobre a boa-fé do indicado e a higidez das informações curriculares. Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta – o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar – isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".
Braga se estende por quase duas páginas ao tratar do tema.
"O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis. Os cursos que frequentou – realizados sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, saliente-se – são acréscimos de conhecimento buscados por um juiz irrequieto, não a caçada frenética pelo preenchimento de requisitos para o exercício da judicatura", escreveu.
Segundo Braga, o mais importante não são os títulos:
"Julgar é sacerdócio que exige formação humanística, não títulos. É preciso honestidade, estudo, sensibilidade social, compreensão dos problemas nacionais e, sobretudo, respeito às balizas da Constituição e ao espaço que ela delimita para cada instituição do Estado. (...) Mirar abstratamente o curriculum do indicado significa retirar a dimensão humana dos conhecimentos que ele adquiriu, das reflexões que produziu e da prudência que exercitou ao longo de sua trajetória".
E citou Rui Barbosa para defender o futuro ministro:
"Tomo de empréstimo a preleção já citada de Rui Barbosa para afirmar que o 'notável saber jurídico' exigido pela Constituição tem menos a ver com títulos e diplomas, e mais com sementes de conhecimento que germinam em terreno fértil de humildade intelectual e devoção a causas justas abraçadas durante uma vida inteira. Para aferir isso não se deve olhar apenas o curriculum, mas o conjunto da biografia do indicado".
Lá pelas tantas, empolgou-se nos elogios:
"Despreza o exemplo de garra e perseverança que o piauiense Kassio Nunes Marques representa aquele que se apega às notas de rodapé e às entrelinhas de sua produção bibliográfica com o objetivo de impingir-lhe críticas vazias de conteúdo".