Está em fase de análise no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que visa reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem o correspondente ajuste nos salários, e aumentar a remuneração das horas extraordinárias de 50% para 75%.
A proposta, faz parte de um pacote de nove projetos de lei, quase todos de autoria do Poder Executivo, que tramita em 2010- ano de eleições- A decisão, que já foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, repercutiu de modo muito positivo entre os trabalhadores, mas entre os empresários, não foi bem recebida.
Sob a alegação de que o aumento de custos trabalhistas com a mudança poderia chegar a até 10% das folhas de pagamento, o patronato considera que a proposta de mudança defendida pelas centrais sindicais é inviável.
O maior repúdio se dá no setor da construção Civil. Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (Sinduscon Teresina) uma das conseqüências imediatas da redução da jornada será o aumento de 4,8% no custo direto das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
Isso significa que a verba verba destinada para o programa deixará de financiar aproximadamente 48 mil unidades. Ou seja, pelo menos 240 mil brasileiros continuarão sem casa até que outro programa seja implementado.
Além disso, a prestação mensal a ser paga por uma família com renda de 3 a 10 salários mínimos vai sofrer acréscimo, ocasionando impacto no orçamento dessas famílias.
O presidente do Sinduscon, Andrade Júnior, considera inoportuna as mudanças, uma vez que o setor da construção civil está em amplo crescimento. ? Alguns países já passaram por essa experiência diminuindo a carga horária semanal, mas retornaram à situação anterior em virtude do efeito danoso de retração da economia?, argumentou o presidente.
Em sua opinião, se a PEC 231 for aprovada com o texto proposto, com redução de jornada de trabalho, mas sem a redução de salários, além de não gerar novos empregos , vai provocar desemprego. ? As empresas terão seus custos elevados, pois aumentarão os gastos com salários, encargos legais e benefícios como planos de saúde, transporte, refeição. Com custos maiores, deixarão de ser competitivas no mercado?, completa.
Apesar do posicionamento crítico do empresariado, um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores apontam que a oneração do setor seria bem menor, de 1,9% sobre a folha.