O governo federal prepara uma plataforma tecnológica inédita para os pagamentos de impostos sobre produtos e serviços, 150 vezes maior que o PIX. Prevista na reforma tributária, a ferramenta vai recolher os novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS) que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Milhares de técnicos da Receita Federal, Serpro, mercado financeiro e big techs trabalham no projeto.
- Um dos módulos da plataforma, chamado de "split payment", permitirá que o valor dos tributos seja direcionado em tempo real para o governo, estados e municípios — reduzindo a sonegação fiscal.
- O sistema também permitirá o ressarcimento de créditos tributários utilizados na cadeia anterior da produção, um dos pilares da reforma tributária. A ideia é que isso possa ser feito no mesmo dia, em horas.
Projeto-piloto
Em fase de testes com 500 empresas, a Receita Federal prevê que o novo sistema funcione em 2026 com alíquota simbólica de 1%, sem cobrança efetiva. Em 2027, começa o split payment para a CBS (tributo federal), voltado ao business to business. Também haverá a extinção do PIS e da Cofins.
De 2029 a 2032, ocorre a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com redução gradual dos primeiros e aumento gradual da alíquota do IBS.
Queda na sonegação
Com o início do split payment, o governo espera que a sonegação de tributos caia drasticamente. O novo sistema eliminará as “noteiras”, ou seja, empresas de fachada que fraudam o Fisco com notas fiscais falsas ou adulteradas.
Também não será mais possível pagar os impostos com atraso quando o pagamento for eletrônico. O novo modelo da reforma tributária será ajustado para manter o peso dos tributos sobre o consumo. A alíquota de referência brasileira será uma das maiores do mundo.
Redução de erros e 'cashback'
A nova plataforma tecnológica reduzirá os erros de cálculo e de classificação de produtos pelas empresas, oferecendo uma calculadora oficial e avisando o empresário em caso de erro antes de autuação.
Outra funcionalidade será o cálculo da devolução de impostos para a população carente via “cashback”. Pela reforma, haverá devolução de 20% dos impostos federais, estaduais e municipais para quem está no Cadastro Único com renda familiar per capita menor que meio salário mínimo.
Nas contas de água, luz, esgoto, telefonia e gás encanado, haverá abatimento imediato de 100% da CBS e 20% do IBS, reduzindo o valor da fatura total antes do pagamento.