Uma audiência pública realizada nesta segunda (13), às 9h pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) discutirá a implementação do Piso Anual dos Profissionais do Magistério Estadual.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do PiauÍ ( SINTE-PIí) solicitou a audiência onde participarão os Secretários Estaduais da Educação, da Fazenda, da Administração e de Governo.
De acordo com o sindicato da categoria, foram negado o reajustes dos professores alegando a notificação de alerta do TCE-PI informando que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado.
O TCE-PI alertou, em fevereiro deste ano, via ofício, que o Governo do Estado atingiu 48,52% da receita no terceiro semestre de 2018, considerado o limite prudencial. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina como 49% da receita corrente líquida o limite máximo que os Estados podem gastar com pessoal. Nos dois primeiros quadrimestres de 2018 o Estado já havia atingido o limite de alerta da LRF e também foi notificado pelo TCE-PI .