A empresa Alc?nta Ciclone Space (ACS), cons?rcio montado entre o Brasil e a Ucr?nia para o lan?amento de foguetes e sat?lites a partir da base de Alc?ntara, no Maranh?o, est? desrespeitando a Conven??o 169 da Organiza??o Internacional do Trabalho, que garante direitos a comunidades de remanescentes de quilombos. A den?ncia foi feita nesta segunda-feira, atrav?s de um boletim de ocorr?ncia, por representantes da comunidade da Mamuna, em Alc?ntara, que est? sendo invadida e tendo sua ?rea devastada pelas m?quinas da Geocrete, empresa contratada pela ACS para realizar o trabalho.
Sem o consentimento das fam?lias - direito garantido aos quilombolas na Conven??o 169, a empresa est? perfurando o solo, abrindo estradas, destruindo a mata nativa e poluindo os rios, ?reas de onde as comunidades de remanescentes de quilombos tiram seus alimentos. H? casos de doen?as entre os moradores em decorr?ncia da a??o da ACS, inclusive casos de mal?ria.
A Conven??o 169 da OIT garante aos quilombolas o direito destes serem consultados e participarem da formula??o, aplica??o e avalia??o de planos e programas a ela referentes, o que n?o aconteceu no caso da invas?o das m?quinas na comunidade da Mamuna. Al?m disso, entre os direitos considerados mais relevantes naquela Conven??o, inclui-se o de serem as comunidades quilombolas respons?veis por decidir as prioridades de seu pr?prio desenvolvimento.