Quatro anos após o desaparecimento de Amarildo de Souza na favela da Rocinha, em 13 de julho de 2013, a família do ajudante de pedreiro ainda não foi indenizada pelo estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Justiça, Amarildo foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi encontrado.
Em junho do ano passado, a 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro definiu o pagamento de R$ 3,5 milhões à mulher e aos filhos de Amarildo, mas, após recursos, a sentença aguarda a deliberação dos desembargadores da 16ª Câmara Cível.
Os magistrados deverão julgar um recurso da família, que pede aumento da indenização e um do estado, que requer o contrário. Segundo o advogado Eduardo Cruz, um dos que atua no caso, mesmo se não houvesse recurso, a decisão precisaria ser confirmada pelos desembargadores, porque envolve dinheiro público.
“É preciso considerar as peculiaridades do caso concreto. Ele foi sequestrado, torturado e morto por policiais. A gravidade do fato exige uma indenização que não seja de acordo com os parâmetros normais”, diz o advogado. “Além disso, eles [policiais] ainda tentaram destruir provas. Há uma conduta que merece a repulsa do Judiciário, e por isso [a indenização] não pode ser fixada nesses patamares. Parece alto, mas quando a gente avalia a gravidade do fato, é possível verificar que a indenização já foi maior em casos semelhantes” argumenta o defensor.
A indenização fixada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo estabeleceu o pagamento de R$ 500 mil para cada filho de Amarildo, e mais R$ 500 mil para sua companheira, Elizabeth Gomes da Silva. Além deles, a decisão prevê uma reparação de R$ 100 mil para três irmãos de Amarildo. No recurso apresentado à Justiça, a defesa pede que a mãe de criação de Amarildo e uma sobrinha do ajudante de pedreiro também sejam indenizadas. Ambas estavam no pedido inicial, mas tiveram a reparação financeira recusada pela juíza.
Além da indenização, a Justiça também determinou o pagamento de uma pensão mensal de dois terços do salário-mínimo (cerca de R$ 625, em valores atuais) para a família dividir até o ano em que fosse completada a expectativa de vida de Amarildo, estimada em 68,6 anos no processo, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.