Foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira (5) o Projeto de Lei de autoria da vereadora Graça Amorim (PMB) e Caio Bucar (PSD), que proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito a quem avançar o sinal vermelho qualquer dia da semana, no período das 23 h às 5h da manhã.
De acordo com a vereadora Graça Amorim, o objetivo da lei é evitar o número de assaltos no período da madrugada, tendo em vista que os motoristas ficam mais vulneráveis nesses horários ao terem que parar para esperar o semáforo abrir.
"Para isso, é necessário a redução da velocidade porque é mais seguro ultrapassar o sinal vermelho quando se pode observar a inexistência de veículos ou pedestres que possam oferecer risco de acidentes. Com uma redução da velocidade para 20 km/h ou inferiores, é possível observar com atenção todas as vias ao redor", acrescenta a parlamentar.
Atualmente, avançar o sinal vermelho, seja do semáforo ou da parada obrigatória, é multa de trânsito gravíssima no valor de R$ 297,47 com 7 pontos perdidos na carteira de habilitação.
O projeto de Lei segue para segunda votação nesta quarta-feira (06).