O projeto de lei (PL) que visa a privatização de equipamentos públicos na cidade de São Paulo, como ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos, foi aprovado pela Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (17). A proposta passou por segunda votação com 35 votos a favor e 15 contrários, além de uma abstenção. A medida é de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e agora segue para sua sanção ou veto.
O QUE PREVÊ O PROJETO?
O PL prevê, entre outras ações, a concessão de terrenos públicos, como o Santa Paula Iate Clube, localizado na Represa Guarapiranga, na zona sul de São Paulo. Além disso, o projeto amplia as concessões para áreas voltadas à economia criativa, diversidade cultural, intelectual, histórica e lazer na cidade.
A proposta é uma alteração da lei de 2017 sancionada pelo ex-prefeito João Doria. O projeto, na visão da vereadora Cris Monteiro (Novo), autoriza a Prefeitura de São Paulo a realizar estudos para possíveis concessões de áreas públicas, mas não trata diretamente da privatização de espaços.
REAÇÕES E CRÍTICAS AO PROJETO
A aprovação do PL gerou reações opostas entre os vereadores. O vereador da oposição Celso Gianazzi (PSOL) criticou a proposta, afirmando que a aprovação é um "cheque em branco" para que empresas privatizem espaços públicos. Por outro lado, Cris Monteiro (Novo) defendeu o projeto, destacando que ele permite à Prefeitura realizar estudos sobre as concessões, mas não trata de privatização direta.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, emitiu uma nota esclarecendo que, apesar das concessões, os espaços continuam sendo públicos. Antes de qualquer contrato ser celebrado, o projeto será analisado pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, passará por estudos de viabilidade técnica e será submetido a consultas públicas.
PROJETOS RELACIONADOS
Além do projeto de privatização, a Câmara Municipal de São Paulo também deve votar outros projetos importantes. Entre eles, uma emenda à Lei de Zoneamento que possibilitaria a construção de prédios altos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), como no bairro Vila Nova Conceição, próximo ao Parque do Ibirapuera, na Zona Sul.
Outro projeto relevante que deve ser analisado pela câmara é o PL 521/2018, que altera o mapa da Lei de Zoneamento da capital, incluindo uma área na Avenida Pacaembu (Zona Oeste) como Zona de Corredor, permitindo a abertura de comércios em regiões antes restritas a residências.
Com informações do G1.