A garantia dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais é fundamental para participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos. O acesso à informação e aos princípios básicos para tratamento e benefícios previstos, no entanto, não é simples para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e social.
A teresinense Ana Keyla Silva, mãe de uma criança de seis anos com transtorno do espectro autista (TEA), enfrentou dificuldades para conseguir acompanhamento psicológico gratuito do filho e também aos direitos básicos concedidos em lei.
No Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), a cuidadora de idosos conheceu o projeto “Mente Cidadã”, criado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) para fornecer serviços de orientação jurídica, judicial e extrajudicial às pessoas com transtorno mental e seus familiares.
Através dele, Ana Keyla soube que o filho tem direito à carteira de identificação de autistas (Ciptea), que assegura aos portadores de TEA atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“Já foi muito difícil chegar até a CAPSi, então é um pouco mais complicado ficar por dentro dos nossos direitos. Ter que se deslocar, dar conta dos cuidados, do trabalho, da alimentação e saúde, é muito complicado”, falou Ana Keyla.
Além dela, outras várias famílias também são impactadas pelo projeto implantado pela diretora de Primeiro Atendimento Cível da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), Patrícia Ferreira Monte Feitosa.
Serviço facilita emissão de documentos
Criado em 2018, o projeto “Mente Cidadã” fornece serviços importantes para a inclusão, como emissão de passe livre cultura, agendamento para carteira de trabalho, segunda via de certidão de nascimento, consulta CADÚnico, cadastro para o Auxílio Brasil, além de orientações técnicas e encaminhamentos necessários.
Além do seu público-alvo específico, que são as pessoas com transtorno mental, internos ou não, o projeto se estende também aos familiares dessas pessoas, que normalmente se dedicam aos cuidados dos pacientes e têm suas rotinas afetadas.
Patrícia Monte explica que desde a implantação da luta antimanicomial, se viu que o fator do adoecimento mental no Brasil tem muito a ver com as condições de pobreza. Dentro disso, é justamente essa faixa a que mais sofre para ter acesso aos direitos essenciais.
“A pessoa com transtorno mental, exatamente por todo o estigma na sociedade a respeito disso, tem a tendência de ser excluída do mercado de trabalho e dos estudos. O ‘Mente Cidadã’ tem o objetivo de promover uma articulação interinstitucional para dar visibilidade às dificuldades da pessoa com transtorno mental para tentar construir políticas públicas”, explicou.
Construção de políticas públicas ocorre de forma direta
A construção de políticas públicas citada pela defensora ocorre de forma direta. Na busca ativa nos centros de atenção psicossocial e hospitais que cuidam de pessoas com transtornos mentais, as instituições sociais chegam mais depressa aos mais necessitados.
Este ano, a primeira edição do projeto foi realizada no Hospital Areolino de Abreu, situado na zona Norte de Teresina. Uma equipe composta por secretarias municipais e estaduais de cidadania, inclusão e assistência social, além da Defensoria Pública da União (DPU) realizou serviços de emissão de documentos pessoais e de inserção em residências terapêuticas dentro do hospital.
Na última semana, foi a vez do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (Capsi) receber a equipe do projeto “Mente Cidadã”. Diversos órgãos se reuniram para promover e debater a importância da inclusão social nos primeiros anos de vida dos cidadãos.
“Muitas vezes as pessoas têm diversos direitos legais previstos, mas tem dificuldades de acessá-los. Hoje, os usuários têm todos os serviços disponíveis para tirarem dúvidas e protocolar pedidos necessários para acesso aos direitos”, disse Patrícia Monte.
Sales Neto, coordenador do CAPSi, afirma que o projeto facilita no cuidado e tratamento de crianças atendidas na instituição. “Nosso público são crianças com transtornos graves, severos e persistentes, mas nós recebemos o seio familiar, com uma média de 20 atendimentos por dia. O atendimento a essas pessoas também é essencial porque muita gente em situação de vulnerabilidade tem dificuldade de conhecer e saber dos serviços que elas podem participar para facilitar a vida delas”, contou.