Cinco Projetos de Leis est?o tramitando na Comiss?o de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, que ? presidida pelo deputado Roncalli Paulo (PSDB). Um deles trata da implanta??o do Programa Rodovias Limpas, de autoria da deputada L?lian Martins (PSB).
O projeto da parlamentar pessebista, que tem como relator o deputado Mauro Tapety (PMDB), prev? a aplica??o de multas para quem jogar lixo ?s margens das rodovias federais e estaduais.
Tramita na Comiss?o Projeto de Lei do deputado Paulo Martins (PT) que torna obrigat?ria a coleta seletiva de lixo em shoppings centers, redes comerciais, ind?strias, reparti?es p?blicas, condom?nios residenciais e escolas privadas.
Outro Projeto de Lei a ser apreciado pela Comiss?o ? de autoria do deputado Warton Santos (PMDB) e trata do uso obrigat?rio de papel reciclado em reparti?es p?blicas estaduais.
Projetos de Lei do deputado Marcelo Coelho (PP) sobre reciclagem de materiais e do deputado Leal J?nior (DEM) sobre a concess?o de extratos banc?rios emitidos por terminais eletr?nicos, tamb?m, ser?o apreciados pela Comiss?o de Meio Ambiente.