A advogada da organiza??o n?o-governamental (ONG) Artigo 19, Paula Martins, entregou hoje ao relator especial da Organiza??o das Na?es Unidas (ONU) em direito ? Educa??o, Vernor Mu?oz, um documento com 1,5 mil assinaturas e mais de dez p?ginas de depoimentos de juristas, acad?micos e parlamentares contra o Estatuto dos Servidores P?blicos do Estado de S?o Paulo. Na opini?o da advogada, dois artigos do estatuto "cerceiam a liberdade de express?o" dos professores da rede p?blica de ensino.
O documento foi entregue durante o painel A Educa??o no Mundo: um Balan?o, uma das a?es ligadas ao F?rum Social Mundial, no col?gio S?o Luiz, na regi?o da avenida Paulista. O painel discute as metas de Dacar, campanha mundial para a Educa??o em torno de 178 pa?ses com projetos a serem desenvolvidos at? 2015.
Al?m da ONG Artigo 19, a luta contra as restri?es aos servidores ? encabe?ada pela ONG A??o Educativa e pelo Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de S?o Paulo (Apeospe). De acordo com Paula, h? dois incisos no artigo 242 que pro?bem os professores de fazer cr?ticas ?s autoridades do setor e impedem que concedam entrevista ? imprensa sem pr?via autoriza??o sob pena de o profissional sofrer um processo administrativo.