O Procon de Guarulhos (Grande S?o Paulo) entrou com uma a??o civil p?blica na Justi?a Federal neste s?bado contra a BRA e a Anac (Ag?ncia Nacional de Avia??o Civil). O ?rg?o de defesa do consumidor acusa a empresa de m? gest?o e alega que a ag?ncia n?o tomou as provid?ncias necess?rias em rela??o ? crise da empresa.
A BRA pediu ? Anac, na ?ltima ter?a-feira, o cancelamento de todos os seus v?os e informou que 1.100 funcion?rios da companhia a?rea entraram em aviso pr?vio de 30 dias. Desde ent?o, os passageiros s?o realocados na TAM, Gol, Varig, WebJet e OceanAir, que se comprometeram a endossar as passagens.
Segundo o diretor do Procon (Funda??o de Prote??o e Defesa do Consumidor) em Guarulhos, Leonardo Freire, o pedido de liminar decis?o tempor?ria enquanto n?o ? analisado o m?rito da quest?o constante na a??o civil p?blica, solicita que os passageiros com bilhetes j? comprados tenham endosso total por parte das empresas a?reas.
"Ele [passageiro] deve ser indenizado assim como qualquer outro cliente da companhia a?rea, inclusive com assist?ncia com hospedagem e alimenta??o em casos de atrasos", afirmou Freire.
Outro pedido se refere ? cobertura aqueles passageiros que integram v?os charters e compraram pacotes tur?sticos. Al?m do embarque, segundo o diretor do Procon, a empresa deve ainda garantir o traslado, hospedagem, alimenta??o e todos os passeios, segundo o contrato que firmaram com a BRA.
O pedido de liminar estabelece ainda que os passageiros que se recusarem a voar em outra companhia tenham a devolu??o imediata do reembolso. "A empresa deu um prazo de 30 a 60 dias. Como ser? poss?vel o reembolso em 30 dias se n?o houver nenhum funcion?rio l? [na empresa]" afirmou Freire.
O Procon solicita ainda que seja feito o imediato arrolamento de bens da empresa, inclusive os valores de cr?ditos com as financeiras e administradoras de cart?es de cr?dito. A Anac, ainda segundo a a??o, dever? fornecer servidores que suprem as atividades que venham a deixar de ser realizadas pelos funcion?rios da BRA.
O m?rito da a??o pede a desconsidera??o jur?dica da empresa de modo a responsabilizar os s?cios. A multa solicitada ? de R$ 1.000 a cada passageiro em eventual descumprimento daquilo que for determinado pelo juiz.
Segundo Freire, a a??o solicita ainda que os s?cios da BRA respondam com seus patrim?nios pessoais. A reportagem n?o conseguiu localizar a Justi?a Federal, BRA e Anac para comentar o assunto.