A partir do dia 15 de março a população teresinense passará a contar com um Procon municipal. O órgão é resultado da criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, que deverá atuar dentro da sociedade em três vertentes, com o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, órgão que irá deliberar sobre as diretrizes e aplicação de recursos da nova instituição; Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que será abastecido através das autuações que serão feitas e, por último, o PROCON municipal.
O novo PROCON atuará em parceria com sua versão de âmbito estadual para promover uma maior agilidade nos processos levados até a entidade pela população. “O PROCON municipal receberá toda a demanda individual da população. Ele terá os mesmos serviços que o PROCON estadual, mas focará no atendimento de casos individuais, como contas incorretas, produtos adquiridos que chegaram danificados. Esse tipo de processo hoje representa 90% da demanda do Procon”, explica o secretário Venâncio Cardoso, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec).
Segundo o secretário, o Procon estadual manterá suas atividades, no entanto o atendimento será focado em casos coletivos, onde vários indivíduos estejam unidos e procurando assistência para uma mesma ação. “Com isso, esperamos que os processos corram mais rapidamente, agilizando todo o atendimento da população. Outro benefício é o desafogamento da Justiça e a manutenção dos direitos do consumidor”, acrescenta.
Em fevereiro, deverá acontecer a capacitação dos servidores que atuaram no Procon municipal através do Procon estadual. “Os servidores atuaram no Procon estadual a partir da primeira semana de fevereiro, para aprenderem sobre o funcionamento do órgão e continuaram no treinamento até a inauguração do Procon municipal”, explica o secretário. A instituição contará com 4 cargos comissionados e seis servidores concursados pela prefeitura.
O atendimento seguirá o modelo do Procon estadual. A população poderá seguir até a sede da instituição, que ficará localizada no prédio da antiga sede da SDU Leste, próximo ao balão do São Cristóvão, e apresentar suas demandas. A data da inauguração faz uma homenagem ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.