O ministro Humberto Martins, do Supremo Tribunal de Justiça, atendeu pedido do Goverdo do Distrito Federal que suspende a determinação de lockdown no território, com medidas mais rígidas contra a pandemia do novo coronavírus. O entendimento é que fica a cargo do executivo estadual definir como devem ser as limitações para conter a crise sanitária na capital brasileira. A decisão desta sexta-feira (9) defere recurso da Procuradoria-Geral do DF (Pgdf).
O pedido de suspensão da liminar de sentença por parte do Governo foi protocolada na noite de ontem (8). O estopim para a história toda foi após a juíza Kátia Balbino, da 3ª Vara Federal Cível, a partir de um processo da Defensoria Pública da União (DPU-DF), conceder liminar no dia 30 de março solicitando regras mais duras no DF, como forma de enfrentar o avanço da Covid-19.
O cabo de guerra jurídico continuou logo no dia 31, quando a desembargadora federal Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar expedida pela juíza, após solicitação do Governo. Mas não para por aí. O desembargador federal Souza Prudente decidiu que a medida da juíza valeria, sim, e as lojas e shoppings tiveram que, mais uma vez, fechar as portas.
Na visão do ministro Humberto Martins é preciso conciliar saúde e economia. “O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, escreveu na decisão que derrubou a ratificação do desembargador.
Para o governador Ibaneis Rocha (MDB) todo o comércio deve voltar ao normal seguindo protocolos de segurança, embora a crise sanitária aperte o sinto do Distrito Federal. A capital do Brasil já soma mais de 6 mil mortos, com 77 registrada nas últimas 24h da decisão de Humberto Martins.