A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou um decreto que prorroga por mais quatro meses a suspensão de multas aplicadas a proprietário rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (12).
O decreto anterior que suspendia as multas venceu neste domingo (11), o que deixaria milhares de produtores na ilegalidade. A intenção do governo é esperar a votação do Código Florestal na Câmara, que pode conceder anistia a parte dos produtores que devastaram suas terras. A suspensão das multas vale até 11 de abril de 2012.
Na sexta-feira (9), a assessoria da Casa Civil informou que o decreto estava pronto, mas ainda não havia sido assinado..
Essa é a terceira prorrogação da suspensão das multa. Em novembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia estendido por mais 18 meses o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais. A presidente Dilma, por sua vez, prorrogou a suspensão mais uma vez, de 11 de junho deste ano para o último dia 11 de dezembro.
De acordo com líderes do governo e da oposição, o projeto que altera o Código Florestal ? aprovado no último dia 5 no Senado - só deverá ser votado na Câmara dos Deputados em 2012. A proposta foi aprovada na Câmara em maio, mas como foi modificada no Senado, deverá passar por nova análise dos deputados.