Cobrada por movimentos sociais, a presidente Dilma Rousseff pretende priorizar em seu segundo mandato duas mudanças de lei: a criminalização da homofobia e a investigação obrigatória para mortes decorrentes de ações com policiais.
Ministros disseram que ela quer uma lei específica para homofobia, assim como existe a Maria da Penha para a violência contra a mulher.
Um projeto sobre o tema está em debate no Senado há oito anos, mas será arquivado por tramitar há mais de duas legislaturas, como prevê o regimento. Líderes religiosos são contra a proposta.
Entidades como a ABGLT e o Grupo Gay da Bahia consideraram o arquivamento um desastre. O movimento pleiteia que a homofobia seja equiparada ao crime de racismo.
A ideia do governo é apoiar um projeto da deputada Maria do Rosário (PT-RS), mais abrangente que o do Senado: tipifica crimes de ódio e intolerância contra vários grupos.
O governo quer apoiar ainda um projeto que prevê que todas as mortes por agentes, como policiais, sejam investigadas pela Promotoria e acompanhadas pela Defensoria Pública. Elas não são investigadas, o que incentiva a ilegalidade policial", diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores.
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