A Anatel decidiu tornar opcional o uso do prefixo 0303, criado em 2022 para identificar ligações de telemarketing de empresas com mais de 10 mil chamadas diárias. Segundo o conselheiro Vicente Aquino, o número acabou estigmatizado, levando muitos consumidores a bloqueá-lo ou ignorá-lo.
Empresas de telecom com mais de 500 mil chamadas mensais deverão adotar, em até 90 dias, a autenticação de chamadas para monitoramento da Anatel. O CNG 303, criado para reduzir ligações corporativas excessivas e incômodas, será mantido apenas como opção.
Ao mesmo tempo, segundo a decisão, a medida passou a trazer impactos negativos em atividades legítimas. A informação secundária transmitida pelo prefixo "induziu à percepção generalizada de que todas essas chamadas seriam importunas, levando ao bloqueio nos terminais dos usuários ou ao não atendimento", diz o documento.
A decisão considerou argumentos de entidades como LBV, Apaes, Feninfra e Conexis, que apontaram dificuldades na adoção do serviço Origem Verificada. Criada em setembro de 2024 como alternativa ao 0303, a ferramenta exibia identificação e selo de segurança da chamada, mas seguirá sendo opcional.
ANATEL APOSTA NAS CHAMADAS AUTENTICADAS
A Anatel vai considerar todas as linhas de um mesmo CNPJ, incluindo filiais, para calcular o limite de 500 mil chamadas mensais. A medida se apoia no Origem Verificada, que reúne identificação e autenticação das ligações. Aquino destacou que brasileiros preferem chamadas via WhatsApp pela identificação clara e facilidade de denunciar contas falsas.
A Anatel avaliou que o serviço Origem Verificada está "plenamente disponível para comercialização pelas prestadoras", com 48 prestadoras que já aderiram, abrangência de mais de 95% dos acessos SMP (Serviço Móvel Pessoal) e STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) e estimativa de 1,8 bilhão de chamadas autenticadas por mês.
GOLPES POR SMS SÃO PREOCUPAÇÃO
A decisão também reconheceu a crescente incidência de golpes e fraudes por SMS. Embora não seja um problema diretamente ligado à numeração do 0303, a agência planeja uma "abordagem regulatória estruturada e sistêmica", segundo o documento.
Em até 120 dias, a Superintendência Executiva do órgão deverá elaborar um plano de ação voltado para identificar e rastrear fraudes e campanhas ilícitas no SMS.
(Com informações da FolhaPress - Gabriela Cecnhin)