O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês foi creditado na quinta-feira (30) nas contas das prefeituras brasileiras. Em valores brutos, o montante é de R$ 1.938.784.111,30.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o repasse, quando comparado ao mesmo período de 2016, sem considerar os efeitos da inflação, apresentou uma queda de 12,72%. Neste cenário, os municípios piauienses devem receber aproximadamente R$ 60.384.687,11 em valores brutos.
Para o vice-presidente da APPM, prefeito Jonas Moura, os recursos são importantes para aliviar as contas, mas são insuficientes para custear as despesas municipais.
"O repasse vai ajudar os municípios a enfrentar a crise financeira, porém, não são suficientes para regularizar as contas municipais, pois algumas prefeituras estão com até 3 meses de salários atrasados. Precisamos continuar mobilizados para, no próximo ano, solicitar junto ao Governo Federal o repasse de mais 1% do FPM e o aumento do repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os prefeitos estão empenhados nessa causa e esperamos que em 2018, com a melhora do pacto federativo e aprovação dos precatórios, possamos ter um folego extra para gerir os municípios. Enfim, essas são nossas bandeiras e com certeza vamos trabalhar para consolidar essas conquistas”, afirmou.
O valor real do repasse do 3º decêndio de novembro, em relação ao mesmo decêndio de 2016, apresentou uma queda de 14,86% levando em consideração as consequências da inflação. Assim, a soma dos três decêndios desse mês apontou queda de 4,23%, em relação ao ano anterior.