A prefeita de Timon, Dinair Veloso, anunciou na terça-feira (3), que vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para a distribuição gratuita de absorventes para alunas da rede pública municipal de educação em situação de vulnerabilidade social. A medida, segundo a prefeita, visa combater a falta de acesso a produtos de higiene menstrual para adolescentes de baixa renda.
“Infelizmente, muitas meninas, por estarem em situação de vulnerabilidade, ou seja, por serem de baixa renda, se utilizam de métodos inadequados que podem, inclusive, ser prejudicial à saúde. Então, esse projeto de lei vem justamente para minimizar ou acabar com essa chamada pobreza menstrual”, explica a prefeita.
Para a prefeita, a medida também visa diminuir a evasão escolar e contribuir para a prevenção de doenças. “Muitas meninas deixam de ir à escola no período do seu ciclo menstrual. Então, a nossa intenção é minimizar esse impacto. Esperamos que a câmara aprove esse projeto tão importante”, comenta Dinair Veloso.
O que diz o projeto de lei
O projeto de Lei que será enviado à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (5), estabelece que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, é quem promoverá o fornecimento e a distribuição gratuita dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades de cada estudante regularmente matriculadas na rede municipal de ensino, por meio e formas que resguardem a privacidade das mesmas.
As despesas decorrentes da execução da lei serão bancadas pela prefeitura, "à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário".