Até sexta-feira (31), os contribuintes têm o prazo final para submeter a declaração do Imposto de Renda de 2024. Porém, uma exceção se aplica aos moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes, estendendo o prazo até 31 de agosto.
A transmissão da documentação pode ser feita por meio do aplicativo oficial ou do programa de computador disponibilizado gratuitamente no site da Receita Federal. A obrigação de prestar contas com o Leão inclui aqueles que auferiram rendimentos acima de R$ 30.639,90 ou obtiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50.
Este ano, estima-se que o órgão fiscal receba 43 milhões de declarações, sendo que o processo teve início em 15 de março. Uma das mudanças notáveis em 2024 é a atualização da tabela de isenção, agora abrangendo trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. A não entrega da documentação dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas e restrições em serviços públicos, como a emissão de passaporte.
PAGAMENTO DO 1º LOTE
Nesta sexta-feira (31), a Receita Federal inicia o pagamento do primeiro lote de restituições deste ano. O valor total de R$ 9,5 bilhões representa a maior quantia já distribuída na história e beneficiará contribuintes do Rio Grande do Sul devido ao estado de calamidade. Na região, 886.260 declarações, incluindo anos anteriores, serão restituídas, totalizando mais de 1 bilhão de reais.
COMO CONSULTAR?
Para verificar a disponibilidade da restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e selecionar a opção "Meu Imposto de Renda", seguida por "Consultar a Restituição". A página oferece orientações e os canais de atendimento para consultar a situação da declaração, seja de forma simplificada ou completa, através do extrato de processamento disponível no e-CAC.
Caso haja alguma inconsistência na declaração, o contribuinte tem a possibilidade de corrigi-la. Além disso, o governo oferece um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral do CPF.