Empres?rios piauienses que est?o inadimplentes com o Fisco Estadual podem resolver suas pend?ncias fiscais at? o pr?ximo dia 21 de dezembro, sexta-feira. O Governo do Estado do Piau?, atrav?s da Secretaria da Fazenda (Sefaz), facilita o pagamento das d?vidas dos contribuintes por meio do Programa Refis Estadual.
O programa prev? anistia fiscal de multas e juros e redu??o da corre??o monet?ria do Imposto sobre a Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) relativos aos d?bitos com fatos gerados at? 31 de dezembro de 2006. O benef?cio ? dado com at? 75% de redu??o dos acr?scimos e encargos para o pagamento em parcela ?nica.
Para aderir ao programa, os interessados podem se dirigir ?s ag?ncias de atendimentos da Sefaz em Teresina e nas cidades do interior do Estado. Os servidores j? est?o atendendo os empres?rios desde o in?cio do m?s de novembro passado, sendo necess?rio apenas estar de posse do n?mero da inscri??o estadual da empresa para aderir ao Refis Estadual.
?A procura pelo Refis Estadual vem aumentando diariamente?, afirmou Jo?o Borges, supervisor da ag?ncia de atendimento da Sefaz no Centro de Teresina. Ainda segundo o supervisor, al?m da redu??o dos acr?scimos, os d?bitos dos inadimplentes tamb?m poder?o ser pagos em at? 180 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
O valor de cada parcela n?o poder? ser inferior a 50 UFRs-PI (Unidade de Refer?ncia Fiscal do Piau?) quando se tratar de contribuintes inscritos na categoria cadastral microempresa, vigente neste Estado at? 30 de junho de 2007. ?Para os demais contribuintes, o valor de cada parcela n?o poder? ser inferior a 200 UFRs-PI, sendo que este programa n?o permite reparcelamento?, afirmou o supervisor.
O Programa Refis Estadual foi criado com o objetivo de promover melhores condi?es de investimento ao empresariado e proporcionar o crescimento das empresas piauiense que geram emprego, renda e progresso para o Estado.