Até a próxima sexta-feira (05), os empregadores de todo o país precisam enviar a Relação Anual de Informações sociais (Rais) para a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. O documento que serve como dados para entender melhor a realidade do mercado de trabalho e ajuda na formulação de políticas públicas , como o pagamento do abono salarial, apresenta informações sobre patrões e trabalhadores.
Caso as informações não sejam entregues ou ocorra uma atraso no seu envio, a pessoa poderá ser multada no valor de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados.
A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis no endereço www.rais.gov.br. Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.
Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).
Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.