Durante a audiência pública que discutiu o orçamento estadual para 2023 na Assembleia Legislativa do Estado, os representantes das Polícias Civil, Penal, Ministério Público (MP) e Universidade Estadual do Piauí (UESPI) se manifestaram e pediram a destinação de mais recursos dentro da peça orçamentária. Segundo os representantes, os valores apresentados pelo Governo do Estado estão aquém dos previstos por cada órgão.
O primeiro a se manifestar foi o pró-reitor de Planejamento e Finanças da UESPI, Lucídio Beserra Prima, disse que a instituição tem muitas necessidades e agradeceu a sensibilidade do Governo no orçamento com relação às demandas tanto de concurso como investimento em infraestrutura.
Sobre a demanda, a Secretária de Planejamento Rejane Tavares disse que já está em andamento uma conversa com a Secretaria Estadual de Educação para que sejam remanejados recursos que irão beneficiar a UESPI.
Representando o Ministério Público, a promotora de Justiça Cláudia Seabra disse que o orçamento apresentado pelo órgão para 2023 tem um incremento de 29%, muito abaixo do previsto pelo Governo do Estado. “É necessário sentar individualmente com os órgãos e discutir as necessidades de cada um, tratando diferente os diferentes. O Ministério Público do Piauí é um dos únicos do Brasil, por exemplo, que não tem sede própria”, disse a promotora.
Rejane Tavares reafirmou que, após a audiência pública, o Governo do Estado estará aberto a discutir com todos os poderes e com o relator do Orçamento, tratando casa a caso, sobre as possibilidades de mudança na tentativa de atender todas as necessidades.
Concursos na Polícia
Os representantes das polícias cobraram do Estado a realização de concurso público para atender as demandas da sociedade.
Representando os policiais penais, o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINPOLJUSPI), Acácio Castro, agradeceu a sanção da Lei que criou a Polícia Penal no Piauí, mas cobrou a realização de um concurso para a polícia penal que atende a demanda.
Marlon Mauriz, diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (SINPOLPI), argumentou dizendo que hoje o Piauí possui apenas um escrivão e que os policiais civis que são treinados para investigação estão realizando esta função. “Há mais de 10 anos a Polícia Civil opera com menos de 50% do efetivo necessário para atender a população do Piauí. Além disso, os Sindicatos não tem voz e vez na construção do orçamento”, disse.
Em resposta, a Secretária de Planejamento disse que estão previstos a realização de concurso público para a Polícia Militar, Bombeiros e um concurso que abrangerá todas as áreas na Secretaria de Administração (SEAD). “Temos Secretarias que não tem mais servidores efetivos, apenas serviço prestado. Então precisamos realizar um concurso que abranja todas as áreas em que as Polícias Civil e Penal podem ser contempladas”, afirmou Rejane Tavares.
Seguindo o calendário de tramitação da Lei Orçamentária do Estado para 2023 dentro da Assembleia Legislativa, os Deputados Estaduais têm até o dia 21 de novembro para protocolar as emendas que têm direito a inserir na lei orçamentária. A apresentação do relatório para análise na CFC está prevista para o dia 5 de dezembro. Caso seja aprovado, o material é encaminhado para a Mesa Diretora. Esta divulgará as datas para votação em Plenário. Na possibilidade de serem recomendadas alterações na reunião desta data, o relator pode pedir mais prazo para analisar a mudança proposta.